GAS CUMULADO COM AQ

A percepção da GAS está condicionada ao exercício de funções de segurança a servidor que esteja em efetivo exercício em órgão ou unidade de segurança institucional, sendo certo que todo servidor nessa situação deve receber a gratificação, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração.

Contudo, alguns servidores nos relataram que vêm enfrentando problemas para receber a GAS cumulada com o adicional de qualificação. Com efeito, informa-se que a ASMPF entende que é possível tal cumulação, por inexistência de vedação legal.

Por isso, a Associação orienta que seus associados que estão tendo negados seus direito de cumulação, enviem a seguinte documentação para nosso setor jurídico:

Procuração;

Documentos pessoais de identificação;

Comprovante de residência;

03 (três) últimos contracheques;

Declaração de hipossuficiência. No ponto, frisa que a declaração de hipossuficiência não é obrigatória, devendo ser assinada somente por aqueles que se julgam hipossuficientes;

Negativa da Administração em realizar a cumulação;

Comprovante de corte da GAS;

Ficha de Filiação (em anexo), caso ainda não seja associado.

Esta é a sua associação trabalhando por você.

Procuração – Aposentadoria na GAS
Declaração de Hipossuficiência
Ficha de Filiação

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Associação dos Servidores do Ministério Público Federal em São Paulo

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